Depois da TMN ter revelado as suas condições de desbloqueio de telemóveis em resposta à nova lei, é a vez da Vodafone revelar as suas condições de desbloqueio. Há boas e más notícias. Mais… 

Os contratos de fidelização estabelecidos pelos operadores de telecomunicações não podem ter mais de dois anos de vigência, não podendo ser cobrado qualquer valor pelo desbloqueamento dos equipamentos findo esse prazo e não havendo lugar a indemnização por resolução do contrato, de acordo com as regras anteriormente divulgadas pelo Governo e que hoje são publicadas em diploma no Diário da República. Mais…

O Governo aprovou hoje, em reunião de Conselho de Ministros, um decreto-lei que proíbe os operadores móveis de cobrarem pelo desbloqueio dos telemóveis depois de terminado o período de fidelização, impondo também limites às tarifas aplicadas durante esse período em que se obriga os clientes a permanecer na rede. Mais…

A Deco e a Autoridade da Concorrência recomendam a proibição de cobrar pelo desbloqueamento dos telemóveis após o período de fidelização. “Não há qualquer tipo de justificação, técnica ou legal, para que os operadores de telemóveis continuem a manter o bloqueamento após o período de fidelização, o prazo em que o cliente está preso a um contrato”, afirmou Luis Pisco, jurista da Deco. Mais…