Publicado por: António Pinheiro da Costa - Coruche - 26 de Novembro, 2009
A regra aprovada esta semana foi considerada ambígua e deu origem a muita confusão, mas o site do Parlamento Europeu esclarece: a suspensão do acesso à Internet, nomeadamente para combater a pirataria online, poderá ser feita sem ordem judicial. Mais…
Publicado por: António Pinheiro da Costa - Coruche - 24 de Novembro, 2009
Como se esperava, o Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira o novo pacote de regras para a área das telecomunicações. O quadro legal foi adoptado na sua terceira leitura por 510 votos contra 40, registando-se 24 abstenções, refere em comunicado. Mais…