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Entradas com Etiqueta ‘CNPD’

Censos: INE é multado em 4,3 milhões de euros pela Comissão Nacional de Proteção de Dados

Publicado por: António Pinheiro da Costa - Coruche - 13 de Dezembro, 2022

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) revelou hoje que aplicou uma multa ao Instituto Nacional de Estatísticas (INE) pela prática de 5 contraordenações no âmbito dos Censos de 2021.
A multa aplicada foi de 4,3 milhões de euros. Mais…

CNPD não fiscaliza bases de metadados das operadoras de telecomunicações há cinco anos

Publicado por: António Pinheiro da Costa - Coruche - 17 de Maio, 2022

Em 2017 a CNPD deixou de fiscalizar o cumprimento das condições de segurança do armazenamento de dados por parte das operadoras de telecomunicações por considerar que a lei dos metadados colocava em causa a Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Mais…

CNPD: é proibido usar câmaras e rastreadores de atividade na Internet para controlar teletrabalho

Publicado por: António Pinheiro da Costa - Coruche - 21 de Abril, 2020

Depois de receber várias questões relacionadas com a monitorização de horários por quem se encontra em regime de teletrabalho, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) emitiu um conjunto de orientações sobre o que a lei permite no que toca ao controlo que as entidades patronais podem exercer sobre a atividade dos profissionais contratados. No entender da CNPD, a lei proíbe o uso de câmaras ligadas à Net e o uso de aplicações que rastreiam a atividade que o utilizador faz de um computador ao longo da jornada de trabalho. Mais…

11 de Fevereiro: Hoje é o dia da Internet Segura

Publicado por: António Pinheiro da Costa - Coruche - 11 de Fevereiro, 2014

Hoje comemora-se o dia da Internet Segura, uma data que pretende consciencializar para a utilização de uma Internet mais segura, com responsabilidade, advertindo para os seus perigos, os quais se podem estar espalhados por vários locais, e podem-se encontrar de forma mais fácil que o que se pensa. Mais…

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