Covid-19: Lançado guia prático do consumidor de telecomunicações durante a pandemia
Publicado por: António Pinheiro da Costa - Coruche - 11 de Maio, 2020
A Covid-19 levou a presidência da República a decretar o Estado de Emergência – e com esse decreto mudaram também as obrigações de consumidores e operadores de telecomunicações. É para dar resposta às questões dos consumidores durante a fase de combate à pandemia, que a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) acaba de lançar o guia prático “O que precisa de saber sobre as comunicações durante a pandemia Covid-19”. Mais…
|
A entidade reguladora determinou a alteração dos tarifários por serem ilegais, mas sugeriu alternativas que não penalizavam os consumidores. Mas parece que não é isso que está a acontecer. 
Os operadores têm alguns meses para fazer as alterações necessárias para tornar mais fácil o cancelamento de serviços pelos clientes. Menos documentos, prazos mais curtos para responder a pedidos e informação mais acessível sobre como cancelar um serviço. 
Quase 6 anos depois do lançamento do seu primeiro comparador de preços de comunicações móveis, a ANACOM disponibiliza a partir de 1 de Junho, uma nova ferramenta, o COM.escolha. 
A Internet, seguida da telefonia fixa e do serviço de televisão por subscrição continuam a motivar o maior número de reclamações apresentadas ao regulador para a área das telecomunicações. 
O próximo desligamento da emissão de TV analógica em Alenquer está a ser usada para vender serviços de televisão paga, uma situação que a Anacom identificou e repudia, lembrando que com a TDT os utilizadores não precisam de ter custos mensais. 
As autoridades reguladoras nacionais têm até 31 de Dezembro para implantar as regras, de acordo com um comunicado da Comissão Europeia.
