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Direito de Autor: a transposição da Diretiva (e do Artigo 13) em Portugal pode ser um problema

15 de Abril, 2019

Depois da polémica gerada pela discussão da Diretiva de Direito de Autor no Parlamento e Conselho da União Europeia, foi hoje dada luz verde para o passo final do processo legislativo, com a publicação no Jornal Oficial da UE. Mas há ainda todo um processo de adaptação à legislação nacional em cada um dos Estados-membros que decorre nos próximos 24 meses, e que pode ser complicado. Mais…

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