Cavaco Silva afirmou, na sessão de abertura do 18º Congresso das Comunicações, «Se, nas regiões de maior densidade populacional, o ambiente concorrencial se traduziu na disponibilização de diversas plataformas tecnológicas de acesso, o mesmo não se tem verificado nas regiões de menor densidade. Nestas constata-se que a oferta é mais limitada e a concorrência muito reduzida ou mesmo inexistente.»

«Mais grave do que isso, há uma tendência de exclusão digital das zonas de menor poder de compra, estejam elas localizadas em áreas urbanas ou rurais».

Perante este cenário, Cavaco Silva considera que os poderes públicos devem garantir condições de igualdade de acesso às novas plataformas tecnológicas, afirmando que «o caminho não pode deixar de ser o estímulo à concorrência».

«A discriminação negativa no acesso às comunicações constitui uma falha de mercado que põe em causa a coesão nacional. Se não for combatida, agravará os já de si severos problemas sócio-económicos e demográficos com que algumas regiões se defrontam, originando, a médio prazo, novos focos de exclusão social», declarou.

Para o Presidente da República, as tecnologias digitais podem contribuir para agravar as assimetrias de desenvolvimento de Portugal. Por esse motivo é que considera que o Governo e a regulação devem actuar, «especialmente em áreas onde a concorrência é limitada ou simplesmente não existe» e reduzir as assimetrias nas «condições de acesso, velocidade, qualidade de serviço e preço das comunicações.

“Sem estas novas redes, será prejudicada a rentabilidade dos investimentos das autarquias em inovação e conhecimento, e será significativo o risco de acréscimo de novas desigualdades territoriais. Não basta reforçar as acessibilidades físicas já existentes. É preciso constituir novas alternativas de ligação das populações e empresas aos mercados”, disse

“A aposta de alguns municípios na construção de infra-estruturas de comunicação de alto débito irá permitir dotar algumas regiões de redes de utilização comum e abertas a todos os operadores que aí pretendam desenvolver a sua actividade. Importa, nestes casos, que os mecanismos de regulação garantam a todos os operadores condições de verdadeira e sã concorrência, através do cumprimento de regras de equidade no acesso ao consumidor”, salientou.

Veja aqui as conclusões do 18º Congresso das Comunicações

Notas TICMAIS:

Os municípios têm também aqui um papel muito importante a assumir para ajudar a contrariar esta situação.

Além de ser necessário “baterem-se” por este tipo de infraestruturas como se “batem” por outras, é preciso pensar em políticas públicas inteligentes, que podem não passar apenas pelo investimento do Poder Central e dos Operadores, mas por candidaturas a programas comunitários, parcerias e pela gestão mais eficiente do espaço público, com planeamento da infra-estrutura que já instale condutas para telecomunicações para passar a fibra quando se estão a fazer outras obras, como instalação de arruamentos, electricidade, água ou gás.

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